Fila Falimentar

A Fila Falimentar é um termo que se refere ao processo de falência de uma empresa, onde há uma ordem de prioridade entre os credores para receberem seus créditos. Na Fila Falimentar, os credores com privilégios especiais, como os trabalhistas e os fiscais, são os primeiros a receberem seus créditos, seguidos pelos credores quirografários, ou seja, aqueles que não possuem garantias específicas de pagamento.

Fila Falimentar são créditos trabalhistas/cíveis já homologados no quadro geral de credores de uma massa falida que após 15 ou 20 anos de processo judicial, desmobilizou um patrimônio cujo saldo é depositado em conta judicial vinculada ao processo, com montante suficiente para deixar os créditos da classe trabalhista garantidos.

Em geral são processos antigos, há anos em processamento, em que os ativos foram arrecadados, leiloados, alienados e os valores apurados já se encontram depositados em contas judiciais à disposição do juiz responsável pela condução da falência, à espera da conclusão dos burocráticos procedimentos preparatórios para a liberação dos pagamentos.

Neste caso, os créditos são adquiridos com deságio, tratados individualmente com cada credor habilitado e com sua aquisição formalizada através de cessão de direitos e posterior ingresso no respectivo processo em substituição.